A instalação obrigatória de sistemas solares em edifícios já está em vigor em dez estados alemães, pois outros cinco estados introduziram recentemente regulamentações nesse sentido. Schleswig-Holstein adotará a medida no próximo ano.
Em 01.01.2025, entra em vigor o §32a do Código de Obras da Baixa Saxônia, aprovado em dezembro de 2023, que torna mais rigorosa a obrigatoriedade de instalação de sistemas solares em telhados.
A obrigatoriedade se aplica a todos os edifícios construídos a partir de 2025 que tenham uma área de telhado de pelo menos 50m2.
Nesses casos, 50% da área total do telhado deverá ser ocupada por sistemas solares, desde que isso não contrarie outra obrigação de direito público, seja tecnicamente possível e economicamente viável.
Um sistema solar térmico não dispensa o cumprimento da obrigação. No entanto, a área que ele ocupa é deduzida da área de instalação obrigatória.
A instalação é tecnicamente impossível em telhados de junco ou de vidro, bem como em edifícios existentes cuja capacidade de carga seja insuficiente.
São considerados economicamente inviáveis os sistemas cujo investimento não se paga durante uma vida útil habitual de 20 anos. Dependendo da demanda de energia elétrica, isso não exclui necessariamente os telhados voltados para o norte!
Recomenda-se solicitar a um consultor de energia solar uma análise específica do local. Nossos consultores de energia solar elaboram uma análise com cálculo de viabilidade econômica utilizando PV-Sol ou Aurora. O sistema fotovoltaico é dimensionado de acordo com a demanda de energia prevista. A injeção excessiva de energia excedente na rede reduz a viabilidade econômica. A análise é anexada à documentação do sistema.
O responsável pela obra deve assegurar o cumprimento da obrigação.
A obrigatoriedade de instalação de sistemas solares em telhados já se aplica desde 2023 a novos edifícios comerciais e desde 2024 a todas as novas edificações públicas. No entanto, todos os novos edifícios já devem ser construídos de modo a permitir a instalação posterior de um sistema fotovoltaico sem reforços estruturais adicionais. Desde o início de 2025, a obrigatoriedade também se aplica a todos os novos estacionamentos e pavimentos de estacionamento acessíveis ao público com mais de 25 vagas.
A Renânia do Norte-Vestfália também possui uma regulamentação semelhante à da Baixa Saxônia. O parágrafo 42a do Código de Obras desse estado determina que a instalação de um sistema solar é obrigatória quando o pedido de licença de construção tiver sido apresentado após 1º de janeiro de 2025. Para isso, a área útil do edifício deve ser superior a 50 metros quadrados. Para 2026, também está prevista a obrigatoriedade de instalação de sistemas solares em reformas de telhados de edifícios comerciais.