O uso do biogás como medida concreta de proteção do clima

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (em inglês: United Nations Framework Convention on Climate Change, UNFCCC) é um acordo ambiental internacional que visa impedir uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, desacelerar o aquecimento global e atenuar suas consequências.

Os 194 Estados Partes da convenção reúnem-se anualmente nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (também chamadas de "Cúpulas Mundiais do Clima"), nas quais são negociadas medidas concretas de proteção do clima. A mais conhecida dessas conferências ocorreu em 1997, em Quioto, no Japão, e elaborou o Protocolo de Quioto, que, entre outras medidas, criou o comércio de direitos de emissão.

O acordo, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, estabelece pela primeira vez metas juridicamente vinculantes no âmbito do direito internacional para as emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados, gases que são a principal causa do aquecimento global. Até o início de dezembro de 2011, 193 países e a União Europeia haviam ratificado o Protocolo de Quioto. Os Estados Unidos nunca aderiram ao protocolo, e o Canadá anunciou sua retirada do acordo em 13 de dezembro de 2011.

O protocolo prevê a redução das emissões anuais de gases de efeito estufa dos países industrializados em uma média de 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o chamado primeiro período de compromisso (2008–2012). Não foram estabelecidas metas quantitativas de redução para os países emergentes e em desenvolvimento.

Os seguintes gases de efeito estufa são abrangidos pelo Protocolo de Quioto:

Gás de efeito estufa                              Potencial de aquecimento global (GWP)
Dióxido de carbono (CO2)                                    1
Metano (CH4)                                            21
Óxido nitroso (N2O)                                          310
Hidrofluorcarbonetos (HFCs)          140 - 11.700
Perfluorcarbonetos (PFCs)                            7.000 - 9.200
Hexafluoreto de enxofre (SF6)                        23.900


O potencial (relativo) de aquecimento global (em inglês: Global Warming Potential, Greenhouse Warming Potential ou GWP), ou equivalente de CO2, indica quanto uma determinada quantidade de um gás de efeito estufa contribui para o efeito estufa. O dióxido de carbono é utilizado como referência; a abreviação é CO2e (de equivalente).

As quantidades emitidas são avaliadas com base nos equivalentes de CO2 de cada gás e, assim, ponderadas de acordo com seus potenciais de aquecimento global. Isso significa, por exemplo, que uma redução de 1 tonelada nas emissões de metano equivale a uma redução de 21 toneladas de CO2, pois, em ambos os casos, deixam de ser emitidas 21 toneladas de CO2 equivalente. Portanto, o aproveitamento de resíduos orgânicos em usinas de biogás também pode contribuir significativamente para a redução dos gases de efeito estufa.

Por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (em inglês: Clean Development Mechanism - CDM), previsto no Protocolo de Quioto, os países industrializados que assumiram metas vinculantes de emissão no protocolo podem implementar projetos nos chamados países em desenvolvimento que reduzam as emissões (por exemplo, construção de usinas de biogás ou parques eólicos) ou removam carbono da atmosfera e o armazenem em sumidouros (por exemplo, florestamento).

São emitidos certificados de emissão para o desenvolvedor do projeto de acordo com a quantidade de emissões reduzidas ou de carbono armazenado. O MDL tem como objetivo apoiar os países industrializados no cumprimento de suas metas de emissão e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países anfitriões dos projetos.

Os projetos de MDL seguem as regras do Secretariado das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) e, após serem registrados com sucesso como projetos de MDL, geram créditos de emissão (Reduções Certificadas de Emissões - RCEs). Essas RCEs podem ser posteriormente negociadas no comércio internacional de emissões.

Antes de serem submetidos ao Secretariado das Nações Unidas para Mudança do Clima, os projetos de MDL são verificados por terceiros independentes credenciados (Entidades Operacionais Designadas - EODs) quanto aos elementos essenciais de adicionalidade, participação voluntária, contribuição para a sustentabilidade e aplicação correta das metodologias de MDL aprovadas.