09 de janeiro de 2025
Em 01/01/2025, entra em vigor o §32a do Código de Obras da Baixa Saxônia, aprovado em dezembro de 2023, tornando mais rigorosa a obrigatoriedade de instalação de sistemas solares em telhados.A exigência se aplica a todos os edifícios construídos a partir de 2025 que tenham uma área de telhado de pelo menos 50 m².
Nesses casos, 50% da área total do telhado deverá ser ocupada por sistemas solares, desde que a instalação não contrarie outra obrigação de direito público, seja tecnicamente possível e economicamente viável.
Um sistema de aquecimento solar não isenta dessa obrigação. No entanto, a área ocupada por ele é descontada da área de instalação obrigatória.
A instalação é tecnicamente inviável em telhados de junco ou de vidro, bem como em edifícios existentes cuja capacidade de carga seja insuficiente.
São considerados economicamente inviáveis os sistemas cujo investimento não se paga durante uma vida útil habitual de 20 anos. Dependendo da demanda de eletricidade, isso não exclui necessariamente os telhados voltados para o norte!
Recomenda-se solicitar a um consultor de energia solar uma análise específica do local. Nossos consultores de energia solar elaboram uma análise com cálculo de viabilidade econômica utilizando PV-Sol ou Aurora. O sistema fotovoltaico é dimensionado de acordo com a demanda de energia prevista. A injeção excessiva de eletricidade excedente na rede reduz a viabilidade econômica. A análise é anexada à documentação do sistema.
O responsável pela obra deve garantir o cumprimento da exigência.
A obrigatoriedade de instalação de sistemas solares em telhados já se aplica desde 2023 a novos edifícios comerciais e desde 2024 a todas as novas construções públicas. No entanto, já era exigido que todos os novos edifícios fossem construídos de modo a permitir a instalação posterior de um sistema fotovoltaico sem reforços estruturais adicionais. Desde o início de 2025, a exigência também se aplica a todos os novos estacionamentos e pavimentos de estacionamento de acesso público com mais de 25 vagas.
A Renânia do Norte-Vestfália também possui uma regulamentação semelhante à da Baixa Saxônia. O parágrafo 42a do Código de Obras desse estado determina a instalação obrigatória de um sistema solar quando o pedido de licença de construção tiver sido apresentado após 1º de janeiro de 2025. A condição é que a área útil do edifício seja superior a 50 metros quadrados. Para 2026, também está prevista a obrigatoriedade de instalação de sistemas solares em reformas de telhados de edifícios comerciais.